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Veículos Oficiais


1.O uso dos veículos oficiais será exclusivamente para transportes de carga, transportes com origem e/ou destino em cidades não abrangidas pelo modal demandado por aplicativo e/ou equivalente e para transportes que necessitem de veículos específicos tais como van, caminhão e caminhonete devido as características do deslocamento e das vias a serem transitadas;

 

Fique atento!

A partir do dia 31/01/2022 este serviço atenderá aos transportes de passageiros dentro da Região Metropolitana de São Paulo até que esteja novamente disponível o serviço de veículos demandados por aplicativo.

 


2. Somente será permitido o transporte de cargas de interesse da Universidade, pessoas que sejam membros da comunidade acadêmica e pessoas a serviço da UFABC;
3. Para transportes com características de deslocamento específicas tais como itinerário, distância, duração e quantidade de passageiros não suportados por este modal e que exijam ônibus, micro-ônibus e vans, consulte a página da PU;
4. Este modal não é recomendado para transporte intercampi, o usuário deve priorizar a locomoção através do ônibus circular.

 Do procedimento para requerimento de uso

5. Os transportes somente poderão ser solicitados por servidor da UFABC, preferencialmente pelo interface da Unidade Administrativa Superior, por meio do SIPAC - Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos através do documento avulso “Requerimento de uso de veículo oficial”;
6. A requisição do serviço de transporte com veículo oficial deverá ser realizada à Divisão de Transportes com, no mínimo, 48 horas (corridas e contadas em dias úteis) de antecedência da data programada para o transporte;
7. Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 07h00 às 22h00:

I. Os transportes devem compreender o horário de atendimento e jornada dos condutores respeitando-se a pausa de 01 (uma) hora para alimentação;
II. Preferencialmente os deslocamentos devem ser planejados considerando-se o seu início próximo ao horário inicial da jornada do condutor para que o período de atendimento seja otimizado.

Tabela Condutores

 

8. Todos os campos solicitados no requerimento deverão ser preenchidos corretamente.
9. Os nomes das pessoas transportadas devem constar na relação de passageiros enviada à Divisão de Transportes. Passageiros não constantes na listagem não poderão ser transportados;
10. Deverá ser indicado responsável pelo acompanhamento do transporte com o intuito de observar a integridade e evitar ocorrências que porventura causem danos ou prejuízos ao veículo;

Tabela Veculos

 

11. Transporte de carga:

I. Necessário o acompanhamento por responsável com o intuito de observar a integridade da carga. Caso não possa ser acompanhado, o servidor solicitante deverá se responsabilizar pelo carregamento e descarregamento dos itens, por indicar local seguro para estacionamento do veículo oficial durante carregamento/descarregamento no destino e estar disponível para esclarecer dúvidas e intermediar o contato entre o remetente e/ou destinatário durante o período do atendimento;
II. Indicar no requerimento: medidas, quantidades e peso dos volumes a serem transportados;
III. Em caso de necessidade de auxílio de ajudantes, verifique a disponibilidade de agendamento com o setor responsável através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

12. Transporte de Nitrogênio (somente através da Pró-reitoria de pesquisa):

I. Necessário o envio do "Termo de Responsabilidade" anexado ao “Requerimento de uso de veículo oficial” para que sejam adotadas as providências necessárias quanto à sinalização do veículo;
II. O veículo deverá ser conduzido por motorista contratado da UFABC e acompanhado de um responsável (servidor, discente ou pesquisador) durante o período de movimentação da substância entre os campi;
III. O Requerimento deverá ser autorizado/assinado pelo dirigente máximo da Pró-reitoria de pesquisa ou por seu substituto (Pró-reitor ou Pró-reitor Adjunto).

13. Transporte de Animais (somente através da Pró-reitoria de pesquisa – Biotério):

a. O veículo deverá ser conduzido por motorista contratado da UFABC e acompanhado de um responsável (servidor, discente ou pesquisador);
b. O Requerimento deverá ser autorizado/assinado pelo Coordenador do Biotério correspondente (Campus Santo André ou Campus SBC).

14. Malote:

Transporte realizado diariamente entre os campi de Santo André e São Bernardo do Campo e Agência dos Correios. Informações diretamente com o setor responsável através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

15. O “Requerimento de uso de veículo oficial” deverá ser autorizado/assinado pela chefia imediata, interface ou dirigente máximo da Unidade Administrativa Superior responsável pela atividade indicada no requerimento, salvo exceções indicadas neste documento:

a. O “Requerimento de uso de veículo oficial” que envolva custos diferenciados (viagens ou transportes com características específicas) e tenha como condutor servidor da Universidade, deverá ser autorizado/assinado pelo dirigente máximo da Unidade Administrativa Superior;

16. O atendimento dos requerimentos estará condicionado à disponibilidade na data / horário solicitados;
17. O envio do requerimento dentro do prazo estabelecido não garante o atendimento;
18. A programação de transportes é concluída com um dia útil de antecedência (até 15h) e encaminhada para o e-mail dos solicitantes com nome e celular do motorista que efetuará cada transporte. O título deste e-mail segue o padrão "Agenda dd / mm / aaaa";
19. No caso de cancelamento de transporte já solicitado, enviar e-mail com título padrão " Requerimento de uso de veículo oficial n° xx - dd / mm / aaaa - CANCELADO";
20. Para solicitações de transporte com vans, caminhão ou caminhonete ou que demandem a utilização de um veículo específico pertencente à frota da UFABC, solicitamos que antes do envio do formulário, verifiquem junto à Divisão de Transportes a disponibilidade do veículo para a data desejada;

Da condução dos veículos

21. Sempre que possível os transportes serão realizados por motoristas vinculados a empresa contratada especializada na prestação dos serviços de condução de veículos.
22. Os condutores não estão autorizados a realizar qualquer tipo de alteração de horários/itinerários e inclusão de passageiros nos transportes agendados/autorizados. Alterações nos agendamentos devem ser solicitadas via “Requerimento de uso de veículo oficial” através do SIPAC conforme orientações contidas no Manual de Requerimento de uso de veículo oficial contido no final desta página, para análise da viabilidade/disponibilidade de atendimento da alteração;
23. Nos casos em que os horários, distância e período do transporte requisitado não seja compatível com os serviços prestados pela empresa contratada ou pela indisponibilidade da mesma, os veículos da frota da UFABC poderão ser conduzidos por servidor público vinculado ao quadro funcional da UFABC, conforme as instruções constantes na Portaria n° 1797/2021.
24. Na ocorrência de indisponibilidade dos serviços contratados para condução de veículos, fica a cargo do Dirigente de cada Unidade Administrativa Superior indicar e autorizar excepcionalmente um servidor público para conduzir o veículo oficial:

I. A indicação e autorização de servidor público como condutor será válida exclusivamente para o requerimento a que se destina, devendo ser preenchida uma nova indicação e autorização para cada nova requisição visto que sua validade se refere a data e/ou período do mesmo;
II. O Requerimento deverá ser assinado pelo servidor condutor e pelo Dirigente Máximo da área;
III. Deverá ser enviada em anexo ao requerimento, cópia da CNH - Carteira Nacional de Habilitação (categoria compatível com o veículo a ser conduzido) do servidor condutor a cada requerimento de transporte;
IV. O servidor acompanhará a vistoria do veículo com o líder ou motorista disponível na retirada e na devolução do veículo.

25. Os veículos serão liberados com a capacidade máxima do tanque de combustível, mas caso seja necessário seu abastecimento, a Universidade possui contrato de gerenciamento de abastecimento dos veículos oficiais com a empresa LINK Benefícios: https://www.linkbeneficios.com.br/.
26. Após o requerimento do veículo, informe à Divisão de Transportes, via e-mail, sobre a necessidade de abastecimento no trajeto para que seja realizado o cadastro e liberação do condutor no sistema.

Das vedações

27. É vedada a utilização de veículos oficiais nos casos de:

I. Transporte individual da residência ao local de trabalho e vice-versa;
II. Provimento de serviços de transporte coletivo de pessoal a partir da residência ao local de trabalho e vice-versa;
III. Uso aos sábados, domingos e feriados, salvo para eventual desempenho de encargos inerentes ao exercício da função pública;
IV. Excursões ou passeios, exceto aqueles enquadrados como atividades acadêmicas;
V. Transporte de familiares do servidor ou de pessoas estranhas ao Serviço Público;
VI. Transporte para estabelecimentos comerciais e congêneres, salvo quando o usuário se encontrar no desempenho de função pública;
VII. Transporte de docentes da UFABC para a participação em bancas de avaliação em programas de pós-graduação ou de concursos de outras instituições públicas, pois cabe à instituição solicitante a cobertura de tais despesas;
VIII. Transporte para locais de embarque e desembarque, na origem e no destino, em viagens a serviço, quando do recebimento de adicional de deslocamento via SCDP - Sistema de Concessão de Diárias e Passagens, nos termos das normas que trata da matéria, salvo para colaboradores eventuais e transportes de documentos que exijam cuidado especial.

28. É vedado ingerir bebidas alcoólicas e fumar no interior dos veículos oficiais ou contratados pela universidade.

29. Além das proibições anteriores, é vedado:

I. A guarda de veículo oficial em garagem residencial, ressalvado o caso em que houver autorização da Prefeitura Universitária;
II. Conduzir qualquer pessoa a título de “carona”, exceto:

a. em cumprimento ao que determina o Código de Trânsito Brasileiro – que o veículo e o seu condutor devem ser colocados à disposição de autoridades policiais, devidamente identificadas, para atender a casos de emergência;
b. para prestar socorro às vítimas de acidentes de trânsito, sempre que para isso for solicitado, obtendo o comprovante da autoridade policial presente, a fim de atestar o desvio do itinerário;
c. para servidores, estagiários, terceirizados e prestadores de serviços da UFABC devidamente identificados e autorizados pela Unidade Administrativa Superior requisitante e pela Prefeitura Universitária.

III. A parada em locais não estabelecidos no roteiro original para embarque e desembarque de passageiros, bem como a alteração no roteiro proposto durante sua realização, exceto por defeitos mecânicos e de vias intransitáveis.

 

Disposições Finais:

30. O solicitante é responsável por garantir que suas solicitações atendam a legislação vigente. Compete às Unidades Administrativas Superiores e às interfaces garantir que os usuários tenham ciência destas regras e procedimentos complementares relacionados à utilização do serviço;

Fundamentação Legal:

31. Portaria n° 1797/2021- que dispõe sobre os critérios e procedimentos para utilização do serviço de transporte no âmbito da Fundação Universidade Federal do ABC.

 

Manuais

- Manual de Requerimento de Uso de Veículo Oficial
- Procedimento para ocorrências com Veículo Oficial

 

Área responsável

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas com a PU - Divisão de Transportes - E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Atualizado em: 02/07/2021

 

 

 

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