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Acidente do Trabalho

Acidente é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da instituição (UFABC), provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Configura-se acidente em serviço, o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, decorrente das atribuições exercidas pelo seu cargo, de forma direta ou indiretamente (art. 212 da Lei nº. 8.112/90). Equiparam-se também ao acidente do trabalho o acidente ligado à atividade que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do servidor, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação. Neste contexto, também se considera acidente do trabalho:

I - o acidente sofrido pelo servidor no local e no horário do trabalho, em consequência de:

a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;

b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho;

c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho;

d) ato de pessoa privada do uso da razão;

e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior;

II - a doença proveniente de contaminação acidental do servidor no exercício de sua atividade;

III - o acidente sofrido pelo servidor ainda que fora do local e horário de trabalho:

a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da instituição;

b) na prestação espontânea de qualquer serviço à instituição para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;

c) em viagem a serviço da instituição, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do servidor;

d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do servidor; IV - nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o servidor é considerado no exercício do trabalho.

Conforme determinação expressa no art. 214 da Lei n°. 8.112/90, a prova do acidente será feita no prazo de 10 (dez) dias, prorrogáveis quando as circunstâncias o exigirem. Será aceito como prova qualquer documento que comprove a ocorrência do fato, a exemplo de boletim de ocorrência, fotografia, relato de profissional socorrista ou congênere, testemunhas, dentre outros meios que registrem o fato ocorrido.

Todo acidente de trabalho deverá ser registrado mediante formulário de Comunicação de Acidente de Trabalho no Serviço Público – CAT/SP.

A CAT/SP é um documento padronizado, utilizado pelos órgãos da Administração Pública Federal para informar o acidente em serviço ocorrido com o servidor. É um instrumento notificador que poderá propiciar a associação de informações estatísticas, epidemiológicas, trabalhistas e sociais.


Manual de Preenchimento de CAT/SP 2017

Formulário Comunicação de Acidente de Trabalho