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Procedimentos para requisição de Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva

A Divisão de Segurança do Trabalho dispõe de diversos equipamentos de proteção individual e coletiva, conforme manual disponível abaixo, e que podem ser solicitados para uso individual dos servidores e para uso coletivo nos laboratórios didáticos e nos laboratórios de pesquisa.

Confira aqui o Catálogo de EPI.

Para fazer seu pedido de EPI ou EPC, preencha o formulário REQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO e encaminhe para a Divisão de Segurança do Trabalho.

Informes Gerais

A norma regulamentadora nº 6 (NR6), da Portaria nº 3.214/78, estabelece as disposições relativas aos Equipamentos de Proteção Individual. Assim, para fins de aplicação da norma, equipamentos de proteção individual é todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

Por sua vez, a Portaria DSST/SIT n.º 451, de 20 de novembro de 2014 estabelece procedimentos para cadastro de empresas fabricantes e/ou importadoras de EPI junto ao Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho – DSST, bem como procedimentos para emissão e renovação do Certificado de Aprovação – CA de EPI, uma vez que os equipamentos de proteção individual, de fabricação nacional ou importada, só poderão ser postos à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

Cabe ao empregador fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre nas seguintes circunstâncias:

• Sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;

• Enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e,

• Para atender a situações de emergência.

Responsabilidades:

São responsabilidades do empregador:

• adquirir o adequado ao risco de cada atividade;

• exigir seu uso;

• fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;

• orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;

• substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;

• responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; e,

• comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.

• registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico.

São responsabilidades dos empregados:

• usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;

• responsabilizar-se pela guarda e conservação;

• comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e,

• cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.